Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da Instituição

autora e a restituir o valor pago por ela pelas cotas do hospital. Da decisão, cabe recurso.

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

título de restituição em dobro do valor pago como comissão de corretagem e R$1.600,00 (mil e seiscentos

Mantida ação penal contra prefeito por uso particular de carro oficial

amigos para uma festa junina em município vizinho. No trajeto, o veículo capotou e o conserto, no valor de R$ 15,8 mil, foi pago com recursos da prefeitura

Vítima de bala perdida ganha indenização

ganhou na justiça o direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil reais a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte.

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Dever de alimentar é de ambos os pais e deve ser equitativo

reduzir o valor pago por um ex-marido, a título de alimentos provisórios a sua ex-mulher e filho menor, de 30 para 10 salários mínimos.

Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?

Muitas dúvidas surgem quando um casal se separa e desta relação resultou filhos menores. Umas das consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Auxílio-moradia irregularmente pago será devolvido por senadores

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Político condenado por promoção pessoal

um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que